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Comprovante de Registro do eSocial

Saiba mais sobre o documento de registro do eSocial, desde sua importância, como emiti-lo até a postagem do documento dentro da plataforma!

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema informatizado do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

Ele foi criado com o objetivo de simplificar a administração de informações relativas aos trabalhadores e garantir maior transparência e eficiência na fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. 

Qual é a importância do eSocial?

A principal importância do eSocial é a centralização das informações, o que facilita o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte das empresas.

Isso reduz a burocracia, minimiza erros e inconsistências nos dados fornecidos, além de aumentar a eficiência na fiscalização por parte dos órgãos competentes. 

Há multas para o eSocial?

Sim. As multas por descumprimento das obrigações do eSocial variam conforme a infração cometida, podendo incluir omissão de informações, atraso na entrega de dados, entre outros.

As multas são aplicadas conforme as normas estabelecidas pela legislação trabalhista e previdenciária. 

Quais são as informações necessárias do documento?

No comprovante de registro, deve constar: 

1.   Identificação da Empresa: Nome, CNPJ e outras informações cadastrais da empresa;

2.   Número do Recibo: Um número único de identificação gerado após o envio dos dados ao sistema;

3.   Data e Hora de Transmissão: Quando os dados foram enviados ao sistema;

4.   Informações dos Trabalhadores: Dados básicos dos funcionários incluídos na transmissão, como nome e CPF;

5.   Dados contratuais:  Descrição das obrigações e eventos trabalhistas transmitidos.  

Essas informações são importantes para validar que as obrigações foram cumpridas e para eventuais auditorias ou revisões.  

Como emitir o comprovante de registro do eSocial?

Para emitir o comprovante de registro no eSocial, é necessário acessar o portal do eSocial com o certificado digital da empresa e seguir as instruções fornecidas pelo sistema.

O comprovante pode ser obtido após o registro completo das informações exigidas pelo sistema.  

Passo a Passo para Emitir o Comprovante de Registro do eSocial

  1. Acesse o portal do Gov.BR:
    1. Abra o navegador de internet e vá para o site oficial do Gov.br (https://www.gov.br/);
    2. Faça login com suas credenciais (CPF e senha) ou utilize outra forma de autenticação disponível (como o acesso por QR Code ou Certificado Digital). 
  2. Acesse a área de empregados:
    1. Após o login, no menu principal, selecione a opção "Empregados";
    2. Em seguida, clique em "Gestão de Empregados".
  3. Preencher com o CPF do colaborador:
    1. Na área de pesquisa, insira o CPF do colaborador no campo solicitado;
    2. Clique em "dados contratuais";
    3. Verifique se todas as informações do colaborador estão corretas antes de prosseguir. 
  4. Imprimir as informações:
    1. Se estiver tudo correto, clique na opção para "Imprimir";
    2. O comprovante de registro será gerado, e você poderá salvar ou imprimir o documento em formato PDF.

Para mais informações, acesse o Manual do usuário para os módulos WEB GERAL.

Caso precise de detalhes mais específicos, a seguir, deixamos o modelo do documento aceito na plataforma AFM Gestão.

Modelos do Comprovante

📄Modelo CLT

📄Modelo Autônomo