O sistema identificará na aba de próximas entregas (documentos que ainda estão no prazo de envio) ou na aba de atrasados (documentos que o prazo de envio já passou) o nome dos documentos que precisam ser enviados individualmente.
Ao selecionar um dos documentos, será aberto um modal com a identificação de todos os documentos que fazem parte da comprovação do recolhimento dos Tributos Federais, incluindo o INSS.
O bloco de documentos de comprovação do recolhimento dos Tributos Federais, incluindo o INSS poderá ser composto por até quatro documentos.
É preciso que todos os documentos aqui citados são obrigatórios e precisam seguir as especificações do formato original do documento.
1. Recibo de Entrega DCTFWeb
Especificações:
- Competência: O documento precisa ser referente a competência de análise.
- Empresa: O documento precisa conter o CNJ raiz igual ao CNPJ da empresa que está cadastrada no contrato
- Ser pesquisável: Isso significa que o texto dentro do PDF pode ser selecionado, copiado e pesquisado.
- Não ser digitalizado: O PDF não deve ser uma simples imagem de um documento físico, mas sim gerado digitalmente.
- Não ter criptografia: O PDF não deve ser criptografado, garantindo que o conteúdo seja acessível e processável.
- Não ter senha: O PDF não deve ser protegido por senha, permitindo que seja aberto e acessado sem restrições.
Segue abaixo um modelo do documento:
2. Relatório da Declaração Completa – DCTFWeb
Especificações:
- Competência: O documento precisa ser referente a competência de análise.
- Empresa: O documento precisa conter o CNPJ raiz igual ao CNPJ da empresa que está cadastrada no contrato
- Ser pesquisável: Isso significa que o texto dentro do PDF pode ser selecionado, copiado e pesquisado.
- Não ser digitalizado: O PDF não deve ser uma simples imagem de um documento físico, mas sim gerado digitalmente.
- Não ter criptografia: O PDF não deve ser criptografado, garantindo que o conteúdo seja acessível e processável.
- Não ter senha: O PDF não deve ser protegido por senha, permitindo que seja aberto e acessado sem restrições
Segue abaixo um modelo do cabeçalho do documento:
Atenção, o documento precisa ser enviado completo
3. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
O envio do DARF está condicionado a necessidade de emissão de um DARF para a empresa na competência solicitada. Dessa forma, é necessário o envio do Recibo de Entrega DCTFWeb e do Recibo de Declaração Completa DCTFWeb para a liberação do envio da DARF da competência.
Especificações
- Competência: O documento precisa ser referente a competência de análise.
- Empresa: O documento precisa conter o CNPJ raiz igual ao CNPJ da empresa que está cadastrada no contrato
- Ser pesquisável: Isso significa que o texto dentro do PDF pode ser selecionado, copiado e pesquisado.
- Não ser digitalizado: O PDF não deve ser uma simples imagem de um documento físico, mas sim gerado digitalmente.
- Não ter criptografia: O PDF não deve ser criptografado, garantindo que o conteúdo seja acessível e processável.
- Não ter senha: O PDF não deve ser protegido por senha, permitindo que seja aberto e acessado sem restrições.
Segue abaixo um modelo do cabeçalho do documento:
Atenção, o documento precisa ser enviado completo
4. Comprovante de Pagamentos do INSS
O envio Comprovante de Pagamentos do INSS será cobrado apenas se houver uma DARF emitida para Tributos Federais na competência, seja qual for o tributo que gerou a emissão do DARF.
Ou seja, tal qual o campo do DARF, é necessário o envio do Recibo de Entrega DCTFWeb, do Recibo de Declaração Completa DCTFWeb e do DARF para a aprovação do Comprovante de Pagamentos da competência
Nesse campo será considerado o Comprovante de Pagamento Bancário do Banco de escolha do contribuinte ou o Comprovante de Arrecadação emitido pela plataforma do Governo.
Especificações
- Competência: O documento precisa ser referente a competência de análise.
- Empresa: O documento precisa conter o CNPJ raiz igual ao CNPJ da empresa que está cadastrada no contrato
- Ser pesquisável: Isso significa que o texto dentro do PDF pode ser selecionado, copiado e pesquisado.
- Não ser digitalizado: O PDF não deve ser uma simples imagem de um documento físico, mas sim gerado digitalmente.
- Não ter criptografia: O PDF não deve ser criptografado, garantindo que o conteúdo seja acessível e processável.
- Não ter senha: O PDF não deve ser protegido por senha, permitindo que seja aberto e acessado sem restrições.
Segue abaixo um modelo do Comprovante de Arrecadação:
Segue abaixo um modelo do Comprovante de Pagamento Bancário:
Imagens meramente ilustrativas. Os dados apresentados são fictícios, com o intuito de exemplificar.